Código 31.03 da carta de condução: Medida destinada a evitar a obstrução ou o acionamento dos pedais do acelerador e do travão não acionados...
O código 31.03 da carta de condução corresponde a: «Medida destinada a evitar a obstrução ou o acionamento dos pedais do acelerador e do travão não acionados pelo pé» Subcódigo do código 31: «Adaptações e proteções dos pedais». Menção codificada da rubrica 12 da carta.
- Código
- 31.03
- Grupo no anexo
- Adaptações do veículo
- Subcódigo do código
- 31: Adaptações e proteções dos pedais
- Versão
- Texto consolidado de 1.11.2020 (último ato incorporado: Diretiva (UE) 2020/612)
- Fonte oficial
- Diretiva 2006/126/CE, anexo I, texto consolidado
Texto oficial
Medida destinada a evitar a obstrução ou o acionamento dos pedais do acelerador e do travão não acionados pelo pé
Onde aparece na carta
O anexo I diz, a propósito da rubrica 12 da página 2 da carta: «Eventuais menções adicionais ou restritivas, sob forma codificada, indicadas diante de cada categoria em causa.»
Os códigos 01 a 99 são os harmonizados da União Europeia.
Letras que o anexo associa aos códigos 01 a 44
Letras utilizadas em combinação com os códigos 01 a 44 para especificações adicionais:
a: esquerda
b: direita
c: mão
d: pé
e: meio
f: braço
g: polegar
Outros códigos do código 31
O que esta página não é
Esta página reproduz o texto do anexo I da Diretiva 2006/126/CE, na versão consolidada de 1 de novembro de 2020. Não é aconselhamento médico nem jurídico e não diz se uma pessoa pode conduzir.
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